Vereadores de Contagem podem decidir pela volta do IPTU na sessão desta terça, dia 20 de dezembro às 09H00, na
terça que vem ou em qualquer sessão convocada de forma extraordinária até o dia 28 de dezembro.
Recentemente publiquei no meu facebook um texto informando que os vereadores de Contagem votarão pela volta do IPTU no dia 28 de dezembro. A informação correta é que essa votação pode acontecer já na sessão desta terça, dia 20 de dezembro às 09H00, na terça que vem ou em qualquer sessão convocada de forma extraordinária até o dia 28 de dezembro. Por isso é muito importante estar presente na câmara, fazendo pressão nos vereadores, protestando e nas redes, denunciando e divulgando essa noticia. Temos que fazer de tudo para impedir esse abuso e explico em cinco pontos por que se trata de um abuso, um saque a cidade.
1. A isenção do IPTU residencial é uma conquista do povo contagense. Existem lutas em várias cidades para mudar a lógica de cobrança deste imposto para um IPTU progressivo onde quem tem muito paga, quem tem menos paga menos e quem não tem condições, não paga, até se alcançar o fim da cobrança como já acontece em Contagem. Mesmo assim, muitas pessoas podem achar que o IPTU é necessário para Contagem, pois, pode ajudar no desenvolvimento da cidade com a melhoria de vários serviços públicos. Mas, no caso de Contagem, que é hoje a 27º cidade mais rica do Brasil e mesmo assim se encontra em completa situação de descaso, e diante do momento atual em que vivemos, em que, escândalos e mais escândalos de corrupção não param de surgir, pensar desta forma seria muita inocência. Se com tanto dinheiro público já desviam e gastam milhões indevidamente, sem fazer o mínimo do que deveriam para melhorar a cidade, imaginem com mais?
2. Não elegemos vereadores para acharem que sabem o que é melhor para a população sem fazer uma consulta ampla a cidade. Para isso poderiam dentre outras coisas, simplesmente realizar debates e consultas online, por exemplo. O papel de um vereador é fiscalizar o executivo, criar leis em beneficio da população e, principalmente, se manter coerente com as propostas feitas antes de serem eleitos. Nas campanhas deste ano, e na anterior, nenhum vereador propôs voltar com IPTU.
3. Nos últimos meses a Prefeitura de Contagem elaborou projetos para doar terrenos e perdoar dividas milionárias à empresários. Os projetos foram votados favoravelmente sem nenhum aprofundamentos de debate pelos vereadores, tanto os da base do atual prefeito, quanto pelos que apoiam o novo prefeito eleito. Todos juntos atuaram para garantir o saque da cidade. Agora, para a maioria da população, é diferente: a prefeitura terá total apoio dos vereadores para aprovar projetos de lei que criam mais impostos, como a volta do IPTU e, talvez ainda, o aumento nas tarifas do transporte coletivo. Sem nenhum debate com a população, sem nenhum respeito, será tudo feito nos últimos momentos do ano, enquanto hipocritamente nos desejam feliz natal e ano novo.
4. Os vereadores de Contagem votarão pela volta do IPTU antes do novo prefeito, Alex de Freitas (PSDB), assumir, para não comprometer suas promessas eleitoreiras. Mas os vereadores do próprio PSDB e dos partidos que se aliaram ao Alex, votarão a favor. Inclusive os outros, do PT, PC do B e aliados que se dizem de oposição, também votarão a favor. Confirmarão que estão todos juntos para continuar saqueando a cidade, mantendo Contagem com traços coronelistas e sob o mesmo controle de sempre.
5. Não se engane, o novo prefeito eleito chegou a assinar e registrar um temo de compromisso em cartório, mas existe uma controvérsia no texto e no caráter do prefeito. Uma pegadinha. Alex diz: que, "se compromete em manter a isenção de IPTU nos termos da lei vigente". Ou seja, nos termos da lei que era vigente durante a sua candidatura, quando o termo foi assinado. Ao mudar a lei com uma votação na câmara e uma sanção do atual prefeito, a lei vigente será outra quando Alex assumir e não a que existia quando ele se comprometeu em cartório.
Divulguem essa informação. Compartilhem nas redes sociais e convoquem a população para ocupar a Câmara Municipal de Contagem. As sessões de votação acontecem nas terças-feiras às 09H00.
Ótimo!
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