Prefeitura de Contagem publica portaria determinando cobrança
para o uso de teatros, galeria de arte e para quem quiser visitar a
único museu da cidade.
A prefeitura de Contagem acaba de publicar uma portaria que estipula preços de até R$ 600,00 para a utilização de espaços públicos. Não bastasse o absurdo que, explicitamente expõem uma lógica de privatização, a portaria estabelece preço de ingresso para quem quiser visitar o Museu Casa da Cultura Nair Mendes Moreira, além da cobrança para do Cine Teatro Tony Vieira, que está abandonado e interditado há sete anos.
A portaria parece uma piada de mal gosto ou mais uma nítida demonstração sobre como a área cultural é dirigida por pessoas cada vez mais despreparada, que não entendem a cultura como um direito e serviço público. Essa portaria afetará de forma grave aos artistas, mas também a população, pois estabelece critérios que permitem que o presidente da fundação de cultura altere a programação dos espaços quando quiser, sem diálogo ou encaminhamento de pauta à Câmara dos Vereadores que deve fiscalizar o cumprimento da lei 4647/13, que dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura. Ou seja, mesmo com uma lei que regulamento a cultura como um direito, a prefeitura publicou uma portaria tratando de uma questão pública sob uma ótica privada.
A portaria, que está pública no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2017, na página 22. Determina que: para a utilização do Teatro da Casa Azul, que não possui iluminação adequada para um teatro, será cobrado o valor de R$ 250,00 por dia; para o salão da Casa Amarela, que deveria ser uma galeria de arte, mas abriga a administração burocrática da fundação será de R$ 100,00; para visitações ao museu, R$ 5,00; e o mais absurdo, a cobrança de R$ 600,00 por dia para a utilização do Cine Teatro Tony Vieira que está fechado mais de sete anos, em condições precárias de abandono e interditado.
A cobrança para a utilização do espaço público, bem como, para visitação precisa ser questionada na Câmara dos Vereadores e na justiça, pois é autoritária. Regulamenta uma lei que foi minimamente debatida e aprovada em plenário, após muitos questionamentos da sociedade. A lei 4647, de 27 de dezembro de 2013 precisa ser aperfeiçoada, e não desrespeitada pela própria prefeitura.
A Fundação Municipal de Cultura parece se preocupar em jogar nas costas da população e dos trabalhadores da cultura, o que é de obrigação do Estado, sem garantir mínimas condições de trabalho para o setor e nem de acesso da população a este direito. Imaginem se fosse cobrado um valor para usar uma escola pública? Ou para usar um hospital público? Seria visto como um absurdo e como uma forma de impedir a população de ter acesso aos seus direitos. É isso que acontece ao ser cobrado para usar um espaço público cultural ou para se visitar um museu que, pelo contrário, deveria ter programas abertos para estimular e um contato da população com a memória da cidade.
Ao mesmo tempo, em que se pública essa portaria absurda, a prefeitura e a fundação de cultura vão contra a Plano Municipal de Cultura. Só neste inicio de ano já deixaram de abrir o edital do concurso de marchinhas carnavalescas e deu foco a uma cervejaria como apresentadora do carnaval no município, e fez isso convocar a segunda reunião que se comprometeu com os blocos para decidir o medeio do carnaval local. Ainda não abriram o edital do fundo de cultura e continuam traçando planos para o setor cultural, sem dialogar com o setor cultural. Quantas outras surpresas desagradáveis e desrespeitosas teremos?
A prefeitura de Contagem acaba de publicar uma portaria que estipula preços de até R$ 600,00 para a utilização de espaços públicos. Não bastasse o absurdo que, explicitamente expõem uma lógica de privatização, a portaria estabelece preço de ingresso para quem quiser visitar o Museu Casa da Cultura Nair Mendes Moreira, além da cobrança para do Cine Teatro Tony Vieira, que está abandonado e interditado há sete anos.
A portaria parece uma piada de mal gosto ou mais uma nítida demonstração sobre como a área cultural é dirigida por pessoas cada vez mais despreparada, que não entendem a cultura como um direito e serviço público. Essa portaria afetará de forma grave aos artistas, mas também a população, pois estabelece critérios que permitem que o presidente da fundação de cultura altere a programação dos espaços quando quiser, sem diálogo ou encaminhamento de pauta à Câmara dos Vereadores que deve fiscalizar o cumprimento da lei 4647/13, que dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura. Ou seja, mesmo com uma lei que regulamento a cultura como um direito, a prefeitura publicou uma portaria tratando de uma questão pública sob uma ótica privada.
A portaria, que está pública no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2017, na página 22. Determina que: para a utilização do Teatro da Casa Azul, que não possui iluminação adequada para um teatro, será cobrado o valor de R$ 250,00 por dia; para o salão da Casa Amarela, que deveria ser uma galeria de arte, mas abriga a administração burocrática da fundação será de R$ 100,00; para visitações ao museu, R$ 5,00; e o mais absurdo, a cobrança de R$ 600,00 por dia para a utilização do Cine Teatro Tony Vieira que está fechado mais de sete anos, em condições precárias de abandono e interditado.
A cobrança para a utilização do espaço público, bem como, para visitação precisa ser questionada na Câmara dos Vereadores e na justiça, pois é autoritária. Regulamenta uma lei que foi minimamente debatida e aprovada em plenário, após muitos questionamentos da sociedade. A lei 4647, de 27 de dezembro de 2013 precisa ser aperfeiçoada, e não desrespeitada pela própria prefeitura.
A Fundação Municipal de Cultura parece se preocupar em jogar nas costas da população e dos trabalhadores da cultura, o que é de obrigação do Estado, sem garantir mínimas condições de trabalho para o setor e nem de acesso da população a este direito. Imaginem se fosse cobrado um valor para usar uma escola pública? Ou para usar um hospital público? Seria visto como um absurdo e como uma forma de impedir a população de ter acesso aos seus direitos. É isso que acontece ao ser cobrado para usar um espaço público cultural ou para se visitar um museu que, pelo contrário, deveria ter programas abertos para estimular e um contato da população com a memória da cidade.
Ao mesmo tempo, em que se pública essa portaria absurda, a prefeitura e a fundação de cultura vão contra a Plano Municipal de Cultura. Só neste inicio de ano já deixaram de abrir o edital do concurso de marchinhas carnavalescas e deu foco a uma cervejaria como apresentadora do carnaval no município, e fez isso convocar a segunda reunião que se comprometeu com os blocos para decidir o medeio do carnaval local. Ainda não abriram o edital do fundo de cultura e continuam traçando planos para o setor cultural, sem dialogar com o setor cultural. Quantas outras surpresas desagradáveis e desrespeitosas teremos?
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